A Câmara Municipal de São Paulo, acatando uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), cancelou a audiência pública do PL 22/2015 marcada para acontecer no próprio Elevado, domingo (20/09), às 15h . Nova data deverá ser marcada.
Na recomendação do promotor de Habitação e Urbanismo Mário Augusto Vicente Malaquias, entre os argumentos estão o Art. 1°, § 1 do Regimento Interno da Câmara Municipal (Art. 1°, § 1º - Reputam-se nulas as sessões da Câmara realizadas fora de sua sede, à exceção das sessões solenes ou comemorativas.) e laudo do Corpo de Bombeiros, o mesmo utilizado na ocasião da Virada Cultural, que aponta para falta de segurança do Minhocão em casos de aglomerações (além da audiência pública estavam marcados os eventos 'Mercado das Pulgas' e '1° abração no Minhocão'). A representação no Ministério Público Estadual foi apresentada por moradores da região e membros do Movimento Desmonte o Minhocão (MDM).
O Projeto de Lei 22/2015 do vereador José Police Neto que alterava a Lei 12.152 de 1996 propondo o fechamento também aos sábados, em divulgação da audiência pública apresenta nova proposta, horário de fechamento às 20h e abertura às 7h, de segunda a sexta, e
fechamento 24 horas aos sábados, e regras de gestão para o uso do
viaduto como parque.
>> veja a recomendação do Ministério Público Estadual na íntegra
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