Projeto-piloto, Intervenção Urbana no entorno da avenida Rio Branco

A prefeitura de São Paulo anuncia 'novos projetos de intervenção urbana' (PIU) para a cidade de São Paulo e 'ampla participação popular'.

O projeto-piloto para a Intervenção Urbana será o entorno da Av. Rio Branco, um perímetro de 14 quarteirões. Como parte da revitalização da área a prefeitura conta com a Parceria Público-Privada de habitação no centro, parceria com o governo estadual. Em 16 de março, para o também entorno da Av. Rio Branco, o governo do estado divulgou projeto de construção de 1.200 moradias populares, construção da Escola de Música Tom Jobim, creche para 200 crianças e área para comércios e serviços. (veja "Terreno da antiga rodoviária de São Paulo, apresentação de novo projeto").

O anúncio cita como instrumento potencializador para a realização da intervenção urbana, a polêmica Medida Provisória 700/2015, em trâmite no Congresso Nacional, que permite que concessionários privadas que participem de Parcerias Público-Privadas possam executar desapropriações.

Remodelado pelo prefeito Fernando Haddad e governador Geraldo Alckmin, será um  Novo 'Nova Luz'?




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>> do portal da Prefeitura de SP

Novos projetos de intervenção aliam transformação urbana e participação popular 
Regulamentação dos Projetos de Intervenção Urbana (PIU) permite a agilização e a democratização de ações de revitalização de áreas degradadas da cidade 

De Secretaria Executiva de Comunicação, 30/03/2016

Os novos projetos de intervenção urbana de São Paulo promoverão a transformação urbana de áreas degradadas da cidade com ampla participação popular. O objetivo é agilizar e democratizar ações de revitalização de regiões que já possuem infraestrutura e que estão subutilizadas. A ferramenta, prevista no Plano Diretor Estratégico, foi regulamentada e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (30).

“O futuro das cidades depende de instrumentos de gestão da terra desta ousadia. Este é um instrumento mais democrático e mais cirúrgico. Nós estamos combinando políticas virtuosas: adensar nos eixos de mobilidade, dar uma destinação para imóveis subutilizados cumprirem sua função social, olhar para a habitação de baixa e média renda”, afirmou Haddad.

As ações de intervenção urbana, chamadas de PIUs, serão desenvolvidas a partir de um diagnóstico de cada área e de duas rodadas de discussão com a população, que definirão características como a área de atuação, os efeitos ambientais e sociais, quais serão os equipamentos públicos a ser implantados, que tipo de moradias serão construídas e até que formato de empreendimentos privados serão permitidos. A população também poderá discutir a viabilidade de cada projeto e como ele será gerido.

Estes projetos poderão ser realizados em áreas da cidade próximas aos eixos de transporte público e também aos rios Tietê e Pinheiros, denominadas no plano diretor como Rede de Estruturação e Transformação Urbana.

Após as discussões públicas, o PIU deverá ter consolidado uma proposta de ordenamento ou reestruturação urbanística para o local, a demonstração de viabilidade econômica e definição do modelo de gestão democrática da intervenção.

“Com o fim da revisão de todo o marco regulatório da cidade, com o novo Plano Diretor e do zoneamento, precisamos pensar nos instrumentos para efetivar as transformações. Que não sejam tão complexos como uma operação urbana e não tão restritos como as ações setoriais isoladas. É uma escala mais estratégica e mais compatível com as demandas de São Paulo”, explicou o secretário Fernando de Mello Franco (Desenvolvimento Urbano).

De acordo com cada proposta, o projeto poderá ser regulamentado por um decreto, caso não sejam necessárias mudanças nas regras de zoneamento em vigor na região, ou por um projeto de lei, em caso de criação de operação urbana, por exemplo.

As intervenções poderão ser implantadas pela prefeitura, com a São Paulo Urbanismo, ou por parceiros privados. Em caso de parceria, a administração municipal poderá transferir terrenos próprios ou direitos relativos a imissões de posse gerados por desapropriação por interesse urbanístico. Com isso, imóveis abandonados há muito tempo ou então fechados por conta de problemas fundiários ou de herança, por exemplo, poderão ser desapropriados pela Prefeitura e utilizados para revitalizar os bairros, de acordo com os interesses da comunidade.

“O que garante que este instrumento será bem utilizado? Nós estamos garantindo um processo participativo muito intenso. O empreendedor, quando compra um imóvel, faz aquilo que bem entender, respeitando o zoneamento. Aqui vamos ter uma dimensão extra: ele vai ter que negociar com a comunidade o tipo de empreendimento, porque o poder público vai facilitar o acesso à terra por desapropriação. A contrapartida é a participação da vizinhança”, disse Haddad. Os mecanismos do decreto serão potencializados pelas novas regras para desapropriação da Medida Provisória 700/2015, em tramitação no Congresso Nacional.

Projeto-piloto

O primeiro projeto a ser implementado de acordo com as novas regras será uma intervenção da região no entorno da avenida Rio Branco, no Centro. A área passou por um esvaziamento populacional a partir da década de 70 e o objetivo é promover o repovoamento, unindo forças com a Parceria Público-Privada de habitação no centro, que construirá no total mais de 14 mil moradias populares em parceria com o governo estadual. O local também recebeu os investimentos da revitalização do corredor de ônibus Inajar de Souza, entregue em fevereiro de 2016. Estima-se que atualmente a região central tem capacidade de receber mais 100 mil habitantes.

No total, a intervenção na avenida Rio Branco deverá revitalizar 220.854 metros quadrados, onde serão construídas 1.200 unidades habitacionais. Nesse perímetro de 14 quarteirões, já foram identificados e notificados 15 imóveis abandonados, que podem passar por Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC). São 11.800 metros quadrados que poderão ser utilizados pela comunidade.

No projeto-piloto, será incentivada a construção de edifícios residenciais com fachada ativa, hotéis de turismo e equipamentos culturais. Outras possibilidades são fomentar a reforma de construções antigas, o chamado retrofit, e a restauração do patrimônio histórico da região. A proposta deverá ser apresentada para consulta pública até a primeira semana de abril e a previsão é que as intervenções sejam iniciadas em cerca de um ano.

Também estão em estudo propostas de PIUs para a Pompeia, na zona oeste, para o entorno da avenida Santo Amaro, na zona sul, e para a região do Canindé.




++ sobre o projeto 'Nova Luz', apresentado na gestão anterior, pelo então prefeito Gilberto Kassab (atual ministro das Cidades), e cancelado pela atual gestão, do prefeito Fernando Haddad: "Sob críticas, Prefeitura de São Paulo apresenta projeto da Nova Luz"

++ sobre a Medida Provisória 700/2015
> texto na íntegra: Medida Provisória 700/2015
> artigo da arquiteta e urbanista Raquel Rolnik: "MP 700: a legalização da apropriação de recursos públicos pelo privado"
> artigo do arquiteto e urbanista e atual secretário municipal de habitação, João Sette Witaker: "Projetos de Intervenção Urbana (PIU): São Paulo inovando na intervenção pública sobre o espaço urbano."


Terreno da antiga rodoviária de São Paulo, apresentação de novo projeto

No dia 16 de março, o governador Geraldo Alckmin, autorizou a utilização do terreno da antiga rodoviária na região da Luz, para a construção de Habitação de Interesse Social e de Mercado Popular da PPP da Habitação no centro expandido (Parceria Público-Privada). O projeto inclui a construção da Escola de Música Tom Jobim, prevê creche para 200 crianças e área para comércios e serviços.

Em 21 de março de 2012, o governador Geraldo Alckmin, reapresentava para o mesmo terreno o projeto 'Complexo Cultural Luz', apresentado em 2009, pelo então governador na época, José Serra.


PPP da Habitação do Centro de SP

Em 2013, data em que fora lançado o primeiro edital de licitação para a realização da PPP da habitação, o governador Geraldo Alckmin publicou decreto desapropriando 890 imóveis na região central de São Paulo para construção de moradias populares (decreto Nº 59.273, de 7 de junho de 2013). Decreto revogado em 28 de novembro do mesmo ano. 

Em 2014, novo edital foi lançado para a implantação de 14.124 unidades habitacionais. Apenas o Lote 1 teve interesse, e a empresa vencedora foi Canopus Holding SA, para a construção de 3.683, sendo 2.260 unidades de Habitação de Interesse Social (para famílias com renda de até R$ 6.000,00) e 1.423 de Mercado Popular (para famílias com renda de até R$ 10.000,00).


As inscrições para as moradias foram abertas em 26 de janeiro e vão até o dia 24 de julho (www.habitacao.sp.gov.br). Porém, das 14.124 unidades anunciadas, das 3.683 contratadas, apenas 126 foram iniciadas (projeto na Rua São Caetano, no Bom Retiro).



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>> do site da Secretaria da Habitação - Governo do Estado de SP, publicado em 16/03/2016
Estado vai usar terreno da antiga rodoviária da Capital para moradia


imagem: divulgação

O governador Geraldo Alckmin autorizou nesta quarta-feira (16/3) a utilização do terreno onde havia a antiga rodoviária da Capital, na região da Luz, para a construção de moradias da PPP – Parceria Público-Privada de habitação popular em execução no Centro Expandido. O projeto inclui o uso de cerca de seis mil metros quadrados para a Escola de Música Tom Jobim, do Governo do Estado. “Essa é uma manhã muito importante para a habitação popular do País. Estamos destinando, após um diálogo constante com a sociedade, mais uma área, essa com 18 mil m2, na região da Luz, para a primeira PPP de habitação de interesse social do País, no Centro da Capital", ressalta o secretário de Estado da Habitação, Rodrigo Garcia.

A decisão do governador vai permitir a qualificação urbana do terreno de 18 mil m2 e do seu entorno, que hoje encontram-se em situação degradada. Como o contrato da PPP já está assinado, as obras poderão ser iniciadas em poucos meses, contribuindo para a recuperação do Centro. “A experiência internacional mostra que a habitação é fundamental para a revitalização de áreas deterioradas, pois permite fixar moradores. A arquitetura utilizada no empreendimento garante a harmonia com os equipamentos culturais da região”, diz o secretário.

O projeto também prevê a construção de uma creche para 200 crianças e uma área de cinco mil metros quadrados para comércios e serviços. A solução urbanística destina áreas para a circulação pública de pedestres em bulevares nos prolongamentos da rua Santa Ifigênia e da alameda Cleveland, que hoje culminam no terreno da antiga rodoviária. “A combinação da habitação com os equipamentos culturais e o comércio vai permitir a recuperação da região em poucos anos. É o que ocorreu em áreas de Londres, Nova York e Medellín”, completa Rodrigo.

Serão construídas aproximadamente 1.200 unidades habitacionais, sendo 90% de interesse social (para famílias com renda de até seis salários mínimos paulista, o equivalente a R$ 6.000, pois, o piso salarial subirá para R$ 1.000, a partir de 1º de abril) e 10% para o mercado popular (para famílias com renda até dez salários mínimos paulista, ou seja, até R$ 10.000).

PPP do Centro

O contrato da PPP (o primeiro da área de habitação popular do Brasil) prevê, no total, a construção de 3.683 moradias, sendo 2.260 unidades de habitação de interesse social, destinadas a famílias com renda de até seis salários mínimos paulista (R$ 6.000), e outras 1.423 unidades de habitação de mercado popular, que contemplam famílias com renda entre seis salários mínimos e dez pisos salariais do Estado de São Paulo (R$ 10.000).

As primeiras unidades habitacionais já estão em obras em terreno localizado na rua São Caetano, região da Luz, onde haverá 126 moradias. Além do terreno da antiga rodoviária, outros dois imóveis próximos também serão utilizados para a construção das moradias: um, na rua Helvétia com a alameda Glete e o outro, entre as ruas Helvétia, alameda Cleveland e praça Júlio Prestes. Juntas, estas duas áreas somam dois mil m2 e têm capacidade para receber aproximadamente 228 apartamentos. Há a previsão de uso de outros terrenos, como o da Usina de Asfalto da Capital, na Barra Funda.

Inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para os interessados em se cadastrar para concorrer a uma moradia da PPP da Habitação do Centro de São Paulo. O prazo encerra em 24 de julho, às 18 horas, e as inscrições podem ser feitas no site da Secretaria da Habitação (www.habitacao.sp.gov.br), no botão “Acesso Cadastro PPP”.

Terão acesso às moradias famílias que tenham ao menos um integrante que trabalhe no Centro da Capital e resida fora da região, pois um dos objetivos da PPP é contribuir para adensar o Centro e reduzir os deslocamentos diários no transporte público. Os bairros localizados no Centro concentram 17% dos empregos da Capital, mas reúnem apenas 3% dos moradores. “É fundamental trazer mais moradores para uma região onde há tanto emprego e é dotada de toda a infraestrutura”, afirma o secretário Rodrigo Garcia.

Além disso, o candidato deve ter renda de no máximo seis salários mínimos paulista (R$ 6.000), não ter imóvel próprio ou financiado em qualquer parte do País nem ter sido atendido por programa habitacional público.

Outras PPPs

No dia 23 de fevereiro, a Secretaria da Habitação realizou uma audiência pública para uma nova PPP, a ser executada no Centro Expandido da Capital, que prevê a construção de aproximadamente 7 mil unidades habitacionais. Esse novo lote vai abranger áreas inseridas no perímetro que vai desde o Parque Dom Pedro até o viaduto Salim Farah Maluf e entre as avenidas Celso Garcia e rua da Mooca, utilizando terrenos da CPTM e do Metrô, e construindo sobre algumas estações. Ainda neste semestre, será lançado edital de concorrência internacional para a contratação da PPP.

Outra PPP será lançada na região metropolitana de São Paulo, na divisa dos municípios de Guarulhos, Arujá e Itaquaquecetuba, num terreno de 2,8 milhões de m2. Dois grupos empresariais foram qualificados pela Secretaria da Habitação num chamamento público e em poucos meses será lançada uma concorrência internacional para a construção de pelo menos dez mil moradias. Há outros projetos em estudo.

“As PPPs viabilizam investimentos de empresas privadas em obras de interesse público”, diz o secretário Rodrigo Garcia. “Elas são ainda mais importantes nesse momento de crise econômica e de queda das receitas do Governo, pois aceleram os projetos e geram emprego e renda”, conclui o secretário.


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ELEVADO PRESIDENTE ARTHUR DA COSTA E SILVA

Minhocão.  Trocam 'fechado para carros' por 'aberto para pessoas'; 'símbolo da repressão' por 'lugar de resistência'; viaduto por parque!


Para não se enganar, não esquecer, e nunca repetir!
do Dicionário de Ruas - Histórias das Ruas de São Paulo
(consulta em 18/03/2016)


Nome: ELEVADO PRESIDENTE ARTHUR DA COSTA E SILVA

Distrito: BARRA FUNDA 

Histórico:

Arthur da Costa e Silva (1899-1969) foi presidente do Brasil entre 1967 e 1969, no período da Ditadura Militar conhecido como "anos de chumbo". De acordo com o Decreto nº 8.574, de 19 de dezembro de 1969, as motivações apresentadas pelo Poder Público para homenagear o presidente Arthur da Costa e Silva, falecido no mesmo ano, dentro do período compreendido como do Regime Militar, são as que seguem: "Considerando que, ao poder público compete, dentre outras a iniciativa de homenagear brasileiros que se tenham distinguido em seus relevantes serviços a Pátria, constituindo, assim, exemplo as gerações futuras; considerando que o eminente Marechal Arthur da Costa e Silva, especialmente no exercício da Suprema Magistratura do País, dignificou o Brasil como cidadão, militar e homem público e que, em várias oportunidades, exerceu as diversas funções de sua edificante e operosa existência em todas as circunstâncias". "Sua excelência demonstrou grande afeição, simpatia e entusiasmo pelo pioneirismo e labor dinâmico de São Paulo. Nasceu em 1902 e faleceu em 1969. Então o presidente é digno de tal homenagem". A Via Elevada, inaugurada em 24 de Janeiro de 1971, tem quatro quilômetros de extensão por 16,70 de largura e liga a praça Roosevelt ao largo Padre Péricles. Custou na época cerca de 40 milhões de cruzeiros. Para entrada e saída da pista elevada existem rampas: na praça Roosevelt, de 35 metros de comprimento, na rua Sebastião Pereira, de 180 metros, na rua Ana Cintra, de 200 metros, na alameda Glete, de 220 metros, no largo Padre Péricles, de 85 metros, a Oeste da Consolação, de 100 metros e a Leste, de 85 metros. Equipes totalizando 3.100 homens trabalharam 24 horas diárias durante 420 dias nesta obra que consumiu material suficiente para a construção de 30 prédios residenciais de 20 andares, com 500 metros quadrados de área por andar. Nome oficializado pelo Decreto n° 8.574 de 19 de dezembro de 1969. Nome anterior do logradouro: Viaduto Leste-Oeste Conhecido popularmente como: "Minhocão".


MINHOCÃO FOR SALE


parque minhocao
imagem: março/2016

minhocao high line
imagem: março/2016

Elevado Costa e Silva, de modelo rodoviarista à 'parquiarista'

VELHO MINHOCÃO, NOVO DISCURSO!


imagem: janeiro/2015