Lei 16.397/2016, Minhocão 2 em 1

Lei 16.397 de 09/03/2016, que altera a denominação do Elevado Costa e Silva para Parque Minhocão, nos horários em que é fechado para o trânsito de veículos, uma arbitrariedade aprovada por todos os vereadores e sancionada pelo prefeito Fernando Haddad.

Nossos vereadores, famosos por adorarem legislar sobre nomes de logradouros públicos e leis inusitadas, agora fazem um 2 em 1!

O Projeto de Lei 439 de 2015, de autoria do vereador Police Neto, que resultou na Lei 16.397, teve início em linguagem infantil, "Nós crianças decidimos e os Vereadores decretaram, ...", "revogadas todas as caretas...". Em novembro de 2015, o projeto de lei recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, quanto a legalidade, porém, com nova redação. (veja o parecer da CCJ e Substitutivo)

Sim, vereador tem competência para legislar sobre 'denominação de vias, logradouros e próprios', por 1 nome ou alterar de 1 para outro. Mas viaduto chamado parque em determinados horários e que muda de nome duas vezes ao dia, não é apenas incompetência, é ilegal.

P.S. : 'Status de parque', amplamente divulgado pelos meios de comunicação na ocasião da sanção do Projeto de Lei 439/2015, mais conselho gestor, zeladoria, Guarda Civil Metropolitana, tratamento e recursos de parque,  nada disso é garantido na nova Lei. Isso tudo foi garantido pelo prefeito Fernando Haddad, sem lei alguma.

Imagem Google Earth, março/2016

 ++ link para a Lei 16.397/2015 , que altera o nome Elevado Costa e Silva para Parque Minhocão, nos horários em que é fechado para veículos;

++ veja toda a tramitação do PL 439/2015, que originou a alteração de nome do Elevado, nos horários em que é fechado para veículos.

Projeto-piloto, Intervenção Urbana no entorno da avenida Rio Branco

A prefeitura de São Paulo anuncia 'novos projetos de intervenção urbana' (PIU) para a cidade de São Paulo e 'ampla participação popular'.

O projeto-piloto para a Intervenção Urbana será o entorno da Av. Rio Branco, um perímetro de 14 quarteirões. Como parte da revitalização da área a prefeitura conta com a Parceria Público-Privada de habitação no centro, parceria com o governo estadual. Em 16 de março, para o também entorno da Av. Rio Branco, o governo do estado divulgou projeto de construção de 1.200 moradias populares, construção da Escola de Música Tom Jobim, creche para 200 crianças e área para comércios e serviços. (veja "Terreno da antiga rodoviária de São Paulo, apresentação de novo projeto").

O anúncio cita como instrumento potencializador para a realização da intervenção urbana, a polêmica Medida Provisória 700/2015, em trâmite no Congresso Nacional, que permite que concessionários privadas que participem de Parcerias Público-Privadas possam executar desapropriações.

Remodelado pelo prefeito Fernando Haddad e governador Geraldo Alckmin, será um  Novo 'Nova Luz'?

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>> do portal da Prefeitura de SP

Novos projetos de intervenção aliam transformação urbana e participação popular 

Regulamentação dos Projetos de Intervenção Urbana (PIU) permite a agilização e a democratização de ações de revitalização de áreas degradadas da cidade 

De Secretaria Executiva de Comunicação, 30/03/2016

Os novos projetos de intervenção urbana de São Paulo promoverão a transformação urbana de áreas degradadas da cidade com ampla participação popular. O objetivo é agilizar e democratizar ações de revitalização de regiões que já possuem infraestrutura e que estão subutilizadas. A ferramenta, prevista no Plano Diretor Estratégico, foi regulamentada e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (30).

“O futuro das cidades depende de instrumentos de gestão da terra desta ousadia. Este é um instrumento mais democrático e mais cirúrgico. Nós estamos combinando políticas virtuosas: adensar nos eixos de mobilidade, dar uma destinação para imóveis subutilizados cumprirem sua função social, olhar para a habitação de baixa e média renda”, afirmou Haddad.

As ações de intervenção urbana, chamadas de PIUs, serão desenvolvidas a partir de um diagnóstico de cada área e de duas rodadas de discussão com a população, que definirão características como a área de atuação, os efeitos ambientais e sociais, quais serão os equipamentos públicos a ser implantados, que tipo de moradias serão construídas e até que formato de empreendimentos privados serão permitidos. A população também poderá discutir a viabilidade de cada projeto e como ele será gerido.

Estes projetos poderão ser realizados em áreas da cidade próximas aos eixos de transporte público e também aos rios Tietê e Pinheiros, denominadas no plano diretor como Rede de Estruturação e Transformação Urbana.

Após as discussões públicas, o PIU deverá ter consolidado uma proposta de ordenamento ou reestruturação urbanística para o local, a demonstração de viabilidade econômica e definição do modelo de gestão democrática da intervenção.

“Com o fim da revisão de todo o marco regulatório da cidade, com o novo Plano Diretor e do zoneamento, precisamos pensar nos instrumentos para efetivar as transformações. Que não sejam tão complexos como uma operação urbana e não tão restritos como as ações setoriais isoladas. É uma escala mais estratégica e mais compatível com as demandas de São Paulo”, explicou o secretário Fernando de Mello Franco (Desenvolvimento Urbano).

De acordo com cada proposta, o projeto poderá ser regulamentado por um decreto, caso não sejam necessárias mudanças nas regras de zoneamento em vigor na região, ou por um projeto de lei, em caso de criação de operação urbana, por exemplo.

As intervenções poderão ser implantadas pela prefeitura, com a São Paulo Urbanismo, ou por parceiros privados. Em caso de parceria, a administração municipal poderá transferir terrenos próprios ou direitos relativos a imissões de posse gerados por desapropriação por interesse urbanístico. Com isso, imóveis abandonados há muito tempo ou então fechados por conta de problemas fundiários ou de herança, por exemplo, poderão ser desapropriados pela Prefeitura e utilizados para revitalizar os bairros, de acordo com os interesses da comunidade.

“O que garante que este instrumento será bem utilizado? Nós estamos garantindo um processo participativo muito intenso. O empreendedor, quando compra um imóvel, faz aquilo que bem entender, respeitando o zoneamento. Aqui vamos ter uma dimensão extra: ele vai ter que negociar com a comunidade o tipo de empreendimento, porque o poder público vai facilitar o acesso à terra por desapropriação. A contrapartida é a participação da vizinhança”, disse Haddad. Os mecanismos do decreto serão potencializados pelas novas regras para desapropriação da Medida Provisória 700/2015, em tramitação no Congresso Nacional.

Projeto-piloto

O primeiro projeto a ser implementado de acordo com as novas regras será uma intervenção da região no entorno da avenida Rio Branco, no Centro. A área passou por um esvaziamento populacional a partir da década de 70 e o objetivo é promover o repovoamento, unindo forças com a Parceria Público-Privada de habitação no centro, que construirá no total mais de 14 mil moradias populares em parceria com o governo estadual. O local também recebeu os investimentos da revitalização do corredor de ônibus Inajar de Souza, entregue em fevereiro de 2016. Estima-se que atualmente a região central tem capacidade de receber mais 100 mil habitantes.

No total, a intervenção na avenida Rio Branco deverá revitalizar 220.854 metros quadrados, onde serão construídas 1.200 unidades habitacionais. Nesse perímetro de 14 quarteirões, já foram identificados e notificados 15 imóveis abandonados, que podem passar por Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC). São 11.800 metros quadrados que poderão ser utilizados pela comunidade.

No projeto-piloto, será incentivada a construção de edifícios residenciais com fachada ativa, hotéis de turismo e equipamentos culturais. Outras possibilidades são fomentar a reforma de construções antigas, o chamado retrofit, e a restauração do patrimônio histórico da região. A proposta deverá ser apresentada para consulta pública até a primeira semana de abril e a previsão é que as intervenções sejam iniciadas em cerca de um ano.

Também estão em estudo propostas de PIUs para a Pompeia, na zona oeste, para o entorno da avenida Santo Amaro, na zona sul, e para a região do Canindé.

++ sobre o projeto 'Nova Luz', apresentado na gestão anterior, pelo então prefeito Gilberto Kassab (atual ministro das Cidades), e cancelado pela atual gestão, do prefeito Fernando Haddad: "Sob críticas, Prefeitura de São Paulo apresenta projeto da Nova Luz"

++ sobre a Medida Provisória 700/2015
> texto na íntegra: Medida Provisória 700/2015

> artigo da arquiteta e urbanista Raquel Rolnik: "MP 700: a legalização da apropriação de recursos públicos pelo privado"
> artigo do arquiteto e urbanista e atual secretário municipal de habitação, João Sette Witaker: "Projetos de Intervenção Urbana (PIU): São Paulo inovando na intervenção pública sobre o espaço urbano."

Terreno da antiga rodoviária de São Paulo, apresentação de novo projeto

No dia 16 de março, o governador Geraldo Alckmin, autorizou a utilização do terreno da antiga rodoviária na região da Luz, para a construção de Habitação de Interesse Social e de Mercado Popular da PPP da Habitação no centro expandido (Parceria Público-Privada). O projeto inclui a construção da Escola de Música Tom Jobim, prevê creche para 200 crianças e área para comércios e serviços.

Em 21 de março de 2012, o governador Geraldo Alckmin, reapresentava para o mesmo terreno o projeto 'Complexo Cultural Luz', apresentado em 2009, pelo então governador na época, José Serra.

PPP da Habitação do Centro de SP

Em 2013, data em que fora lançado o primeiro edital de licitação para a realização da PPP da habitação, o governador Geraldo Alckmin publicou decreto desapropriando 890 imóveis na região central de São Paulo para construção de moradias populares (decreto Nº 59.273, de 7 de junho de 2013). Decreto revogado em 28 de novembro do mesmo ano. 

Em 2014, novo edital foi lançado para a implantação de 14.124 unidades habitacionais. Apenas o Lote 1 teve interesse, e a empresa vencedora foi Canopus Holding SA, para a construção de 3.683, sendo 2.260 unidades de Habitação de Interesse Social (para famílias com renda de até R$ 6.000,00) e 1.423 de Mercado Popular (para famílias com renda de até R$ 10.000,00).

As inscrições para as moradias foram abertas em 26 de janeiro e vão até o dia 24 de julho (www.habitacao.sp.gov.br). Porém, das 14.124 unidades anunciadas, das 3.683 contratadas, apenas 126 foram iniciadas (projeto na Rua São Caetano, no Bom Retiro).

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>> do site da Secretaria da Habitação - Governo do Estado de SP, publicado em 16/03/2016

Estado vai usar terreno da antiga rodoviária da Capital para moradia

imagem: divulgação

O governador Geraldo Alckmin autorizou nesta quarta-feira (16/3) a utilização do terreno onde havia a antiga rodoviária da Capital, na região da Luz, para a construção de moradias da PPP – Parceria Público-Privada de habitação popular em execução no Centro Expandido. O projeto inclui o uso de cerca de seis mil metros quadrados para a Escola de Música Tom Jobim, do Governo do Estado. “Essa é uma manhã muito importante para a habitação popular do País. Estamos destinando, após um diálogo constante com a sociedade, mais uma área, essa com 18 mil m2, na região da Luz, para a primeira PPP de habitação de interesse social do País, no Centro da Capital", ressalta o secretário de Estado da Habitação, Rodrigo Garcia.

A decisão do governador vai permitir a qualificação urbana do terreno de 18 mil m2 e do seu entorno, que hoje encontram-se em situação degradada. Como o contrato da PPP já está assinado, as obras poderão ser iniciadas em poucos meses, contribuindo para a recuperação do Centro. “A experiência internacional mostra que a habitação é fundamental para a revitalização de áreas deterioradas, pois permite fixar moradores. A arquitetura utilizada no empreendimento garante a harmonia com os equipamentos culturais da região”, diz o secretário.

O projeto também prevê a construção de uma creche para 200 crianças e uma área de cinco mil metros quadrados para comércios e serviços. A solução urbanística destina áreas para a circulação pública de pedestres em bulevares nos prolongamentos da rua Santa Ifigênia e da alameda Cleveland, que hoje culminam no terreno da antiga rodoviária. “A combinação da habitação com os equipamentos culturais e o comércio vai permitir a recuperação da região em poucos anos. É o que ocorreu em áreas de Londres, Nova York e Medellín”, completa Rodrigo.

Serão construídas aproximadamente 1.200 unidades habitacionais, sendo 90% de interesse social (para famílias com renda de até seis salários mínimos paulista, o equivalente a R$ 6.000, pois, o piso salarial subirá para R$ 1.000, a partir de 1º de abril) e 10% para o mercado popular (para famílias com renda até dez salários mínimos paulista, ou seja, até R$ 10.000).

PPP do Centro

O contrato da PPP (o primeiro da área de habitação popular do Brasil) prevê, no total, a construção de 3.683 moradias, sendo 2.260 unidades de habitação de interesse social, destinadas a famílias com renda de até seis salários mínimos paulista (R$ 6.000), e outras 1.423 unidades de habitação de mercado popular, que contemplam famílias com renda entre seis salários mínimos e dez pisos salariais do Estado de São Paulo (R$ 10.000).

As primeiras unidades habitacionais já estão em obras em terreno localizado na rua São Caetano, região da Luz, onde haverá 126 moradias. Além do terreno da antiga rodoviária, outros dois imóveis próximos também serão utilizados para a construção das moradias: um, na rua Helvétia com a alameda Glete e o outro, entre as ruas Helvétia, alameda Cleveland e praça Júlio Prestes. Juntas, estas duas áreas somam dois mil m2 e têm capacidade para receber aproximadamente 228 apartamentos. Há a previsão de uso de outros terrenos, como o da Usina de Asfalto da Capital, na Barra Funda.

Inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para os interessados em se cadastrar para concorrer a uma moradia da PPP da Habitação do Centro de São Paulo. O prazo encerra em 24 de julho, às 18 horas, e as inscrições podem ser feitas no site da Secretaria da Habitação (www.habitacao.sp.gov.br), no botão “Acesso Cadastro PPP”.

Terão acesso às moradias famílias que tenham ao menos um integrante que trabalhe no Centro da Capital e resida fora da região, pois um dos objetivos da PPP é contribuir para adensar o Centro e reduzir os deslocamentos diários no transporte público. Os bairros localizados no Centro concentram 17% dos empregos da Capital, mas reúnem apenas 3% dos moradores. “É fundamental trazer mais moradores para uma região onde há tanto emprego e é dotada de toda a infraestrutura”, afirma o secretário Rodrigo Garcia.

Além disso, o candidato deve ter renda de no máximo seis salários mínimos paulista (R$ 6.000), não ter imóvel próprio ou financiado em qualquer parte do País nem ter sido atendido por programa habitacional público.

Outras PPPs

No dia 23 de fevereiro, a Secretaria da Habitação realizou uma audiência pública para uma nova PPP, a ser executada no Centro Expandido da Capital, que prevê a construção de aproximadamente 7 mil unidades habitacionais. Esse novo lote vai abranger áreas inseridas no perímetro que vai desde o Parque Dom Pedro até o viaduto Salim Farah Maluf e entre as avenidas Celso Garcia e rua da Mooca, utilizando terrenos da CPTM e do Metrô, e construindo sobre algumas estações. Ainda neste semestre, será lançado edital de concorrência internacional para a contratação da PPP.

Outra PPP será lançada na região metropolitana de São Paulo, na divisa dos municípios de Guarulhos, Arujá e Itaquaquecetuba, num terreno de 2,8 milhões de m2. Dois grupos empresariais foram qualificados pela Secretaria da Habitação num chamamento público e em poucos meses será lançada uma concorrência internacional para a construção de pelo menos dez mil moradias. Há outros projetos em estudo.

“As PPPs viabilizam investimentos de empresas privadas em obras de interesse público”, diz o secretário Rodrigo Garcia. “Elas são ainda mais importantes nesse momento de crise econômica e de queda das receitas do Governo, pois aceleram os projetos e geram emprego e renda”, conclui o secretário.

Mais informações para a imprensa
Superintendência de Comunicação
imprensa@cdhu.sp.gov.br
(11) 2505-2870/ 2747/2490

ELEVADO PRESIDENTE ARTHUR DA COSTA E SILVA

Minhocão.  Trocam 'fechado para carros' por 'aberto para pessoas'; 'símbolo da repressão' por 'lugar de resistência'; viaduto por parque!


Para não se enganar, não esquecer, e nunca repetir!
do Dicionário de Ruas - Histórias das Ruas de São Paulo
(consulta em 18/03/2016)

Nome: ELEVADO PRESIDENTE ARTHUR DA COSTA E SILVA

Distrito: BARRA FUNDA 

Histórico:

Arthur da Costa e Silva (1899-1969) foi presidente do Brasil entre 1967 e 1969, no período da Ditadura Militar conhecido como "anos de chumbo". De acordo com o Decreto nº 8.574, de 19 de dezembro de 1969, as motivações apresentadas pelo Poder Público para homenagear o presidente Arthur da Costa e Silva, falecido no mesmo ano, dentro do período compreendido como do Regime Militar, são as que seguem: "Considerando que, ao poder público compete, dentre outras a iniciativa de homenagear brasileiros que se tenham distinguido em seus relevantes serviços a Pátria, constituindo, assim, exemplo as gerações futuras; considerando que o eminente Marechal Arthur da Costa e Silva, especialmente no exercício da Suprema Magistratura do País, dignificou o Brasil como cidadão, militar e homem público e que, em várias oportunidades, exerceu as diversas funções de sua edificante e operosa existência em todas as circunstâncias". "Sua excelência demonstrou grande afeição, simpatia e entusiasmo pelo pioneirismo e labor dinâmico de São Paulo. Nasceu em 1902 e faleceu em 1969. Então o presidente é digno de tal homenagem". A Via Elevada, inaugurada em 24 de Janeiro de 1971, tem quatro quilômetros de extensão por 16,70 de largura e liga a praça Roosevelt ao largo Padre Péricles. Custou na época cerca de 40 milhões de cruzeiros. Para entrada e saída da pista elevada existem rampas: na praça Roosevelt, de 35 metros de comprimento, na rua Sebastião Pereira, de 180 metros, na rua Ana Cintra, de 200 metros, na alameda Glete, de 220 metros, no largo Padre Péricles, de 85 metros, a Oeste da Consolação, de 100 metros e a Leste, de 85 metros. Equipes totalizando 3.100 homens trabalharam 24 horas diárias durante 420 dias nesta obra que consumiu material suficiente para a construção de 30 prédios residenciais de 20 andares, com 500 metros quadrados de área por andar. Nome oficializado pelo Decreto n° 8.574 de 19 de dezembro de 1969. Nome anterior do logradouro: Viaduto Leste-Oeste Conhecido popularmente como: "Minhocão".

47 anos depois, novo anúncio de Minhocão

MINHOCÃO FOR SALE

imagem: março/2016

imagem: março/2016

Elevado Costa e Silva, de modelo rodoviarista à 'parquiarista'

VELHO MINHOCÃO, NOVO DISCURSO!

imagem: janeiro/2015

Novo secretário municipal de habitação, urbanista João Sette Whitaker

do Portal da Prefeitura de São Paulo
Secretaria Executiva de Comunicação, publicado 02/12/2015

Para novo secretário, política habitacional é instrumento de justiça social.

O urbanista João Sette Whitaker substitui José Floriano na Secretaria de Habitação. Ele é coordenador do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.

O urbanista João Sette Whitaker, 48 anos, assumiu nesta quarta-feira (2) o cargo de secretário municipal de habitação. O novo secretário comandará as políticas de construção de moradias, urbanização de favelas e de regularização fundiária na Capital. Whitaker assume a secretaria em substituição a José Floriano.

Durante a cerimônia de posse, o prefeito Fernando Haddad destacou os desafios que a pasta enfrentará por conta da conjuntura econômica do Brasil. “O nosso desafio imediato é sentar com a Caixa [Econômica Federal] e sensibilizar os nossos parceiros para que a gente saia da crise econômica com produção. São Paulo pode ser e tem que ser o caminho para a superação da crise. Nós nos preparamos: estamos há três anos trabalhando para transformar esta cidade em um polo gerador de emprego, com a produção de infraestrutura urbana, o que inclui a moradia”, afirmou Haddad.

Atualmente, a Prefeitura possui 28 mil unidades habitacionais em produção e mais 16 mil unidades já licenciadas, aguardando recursos da terceira etapa do programa federal Minha Casa Minha Vida.

Imagem: Cesar Ogata/Secom

O novo secretário apontou a necessidade de utilizar as políticas habitacionais como instrumento de justiça social. “Nosso objetivo é sedimentar o que já foi conquistado nesta gestão e avançar para novos desafios, com qualidade, diversidade e participação de todos. A produção de casas em grande quantidade deve ser uma prioridade, mas a política habitacional deve ser ir muito além disso. Primeiro, temos que assegurar também a qualidade para as moradias. Todos aqueles instrumentos urbanísticos que tornam a cidade mais bonita nos bairros mais centrais e ricos, também devem valer nas periferias mais pobres”, disse Whitaker.

Além da construção de moradias, entre as ações propostas pelo novo secretário estão a urbanização de favelas, a diminuição das áreas de risco, a regularização fundiária, a desburocratização dos processos de aprovação de projetos habitacionais, a melhoria arquitetônica das casas nos bairros precários e a reabilitação de prédios vazios nas áreas centrais.

João Whitaker Ferreira é arquiteto, urbanista e economista. Coordena o Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU- USP), instituição em que também é professor livre-docente de planejamento urbano. Foi professor visitante entre 2011 e 2012 na Université de Paris 3 - Sorbonne Nouvelle, e em 2014 da Université Jean Monnet, em St Etienne, França. É autor dos livros "O mito da cidade-global: o papel da ideologia na produção do espaço urbano" e "Produzir casas ou construir cidades? Desafios para um novo Brasil urbano".

Na solenidade, o ex-secretário José Floriano fez um balanço de sua gestão. “Fazer habitação em São Paulo é duro, não é confortável para ninguém. Mesmo assim, hoje as entidades sociais têm mais de 20 mil unidades em aprovação na secretaria e as construtoras têm mais de 40 mil em aprovação. São números bastante importantes destes dois universos de trabalho”, disse.

“O José Floriano demonstrou com a sua equipe que é verdade que a terra em São Paulo é escassa e cara, mas que também é verdade que ela existe e que, se houver disposição do poder público, ele canaliza recursos para desapropriação. Há muitas décadas não se compra tanta terra na cidade para produção de moradia de interesse social. Foram investidos em torno de R$ 700 milhões entre Sehab e Siurb”, ressaltou Haddad.

Também participaram do evento a vice-prefeita Nádia Campeão, o controlador-geral Roberto Porto e os secretários municipais Eduardo Suplicy (Direitos Humanos e Cidadania), Nabil Bonduki (Cultura), Chico Macena (Governo), Mauricio Pestana (Igualdade Racial), Luciana Temer (Assistência e Desenvolvimento Social), Robson Barreirinhas (Negócios Jurídicos), Artur Henrique (Trabalho e Empreendorismo), Benedito Mariano (Segurança Urbana), Roberto Garibe (Infraestrutura Urbana), Simão Pedro (Serviços), Jilmar Tatto (Transportes) e Salvador Zimbaldi (Turismo).

>> conheça o site  cidades para que(m)? , do urbanista João Sette Whitaker 

'O destino do Minhocão', na reunião ordinária da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade

Nesta quinta-feira, 3 de dezembro, das 11h às 13h, a Frente Parlamentar pela Sustentabilidade da Câmara Municipal de São Paulo debaterá na reunião ordinária 'O futuro do Minhocão', e convida a população.

imagem: divulgação

Audiência Pública PL 22/2015 - cancelada

A Câmara Municipal de São Paulo, acatando uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), cancelou a audiência pública do PL 22/2015 marcada para acontecer no próprio Elevado, domingo (20/09), às 15h . Nova data deverá ser marcada.

Na recomendação do promotor de Habitação e Urbanismo Mário Augusto Vicente Malaquias, entre os argumentos estão o Art. 1°, § 1 do Regimento Interno da Câmara Municipal (Art. 1°, § 1º - Reputam-se nulas as sessões da Câmara realizadas fora de sua sede, à exceção das sessões solenes ou comemorativas.) e laudo do Corpo de Bombeiros, o mesmo utilizado na ocasião da Virada Cultural, que aponta para falta de segurança do Minhocão em casos de aglomerações (além da audiência pública estavam marcados os eventos 'Mercado das Pulgas' e '1° abração no Minhocão'). A representação no Ministério Público Estadual foi apresentada por moradores da região e membros do Movimento Desmonte o Minhocão (MDM).

O Projeto de Lei 22/2015 do vereador José Police Neto que alterava a Lei 12.152 de 1996 propondo o fechamento também aos sábados, em divulgação da audiência pública apresenta nova proposta, horário de fechamento às 20h e abertura às 7h, de segunda a sexta, e fechamento 24 horas aos sábados, e regras de gestão para o uso do viaduto como parque.


>> veja a recomendação do Ministério Público Estadual na íntegra

Minhocão Audiência Pública PL 22/2015

a falsa discussão sobre o futuro do Elevado Costa e Silva

O Projeto de Lei 22/2015 do vereador José Police Neto, alterava a Lei 12.152 de 1996, que fecha o Minhocão aos domingos, propondo o fechamento também aos sábados.

O anúncio de audiência pública traz nova proposta, horário de fechamento às 20h e abertura às 7h, de segunda a sexta, e fechamento 24 horas aos sábados, e "regras de gestão para o uso do viaduto como parque..." (veja divulgação na página da Câmara Municipal de São Paulo)

>> outros projetos do vereador Police Neto referentes ao Minhocão:

PL 439/2015 - "Dá nome de Parque Minhocão ao elevado quando carro não anda lá não"
PL 10/2014 - de autoria do vereador Police Neto e vereadores Nabil Bonduki, Toninho Vespoli, Ricardo Young, Goulart, Natalini, George Hato e Aurélio Nomura - “Cria o Parque Municipal do Minhocão e prevê a desativação gradativa do Elevado Costa e Silva"

EMENDA 2712/2014 AO PROJETO DE LEI PL 467/2014 (promulgação LEI 16.099 de 30/12/2014 - orçamento do Município de São Paulo para 2015) - "Realização do evento “Projeto Arte e Cultura nas Alturas” com o objetivo de transformar no ultimo domingo de cada mês o Elevado Costa e Silva - o Minhocão em uma passarela de arte e cultura". Valor: R$ 200.000,00

Santa Cecília, Campos Elíseos, Barra Funda, República

. . .  documentários de 2006, 'História dos Bairros de São Paulo'

Minhocão e a especulação

'cidade para pessoas', quando São Paulo encarar sua gente!

sem Minhocão

minhocão de florzinha

o grafite no Minhocão, av. Amaral Gurgel

grafite na pilastra do Elevado, av. Amaral Gurgel esquina com Rua Santa Isabel

>> nas pilastras do Minhocão    (post.12)     

pilastra na Av. Amaral Gurgel esquina com R. Santa Isabel. Foto: março/2014

as intervenções nas pilastras do Minhocão

grafite e lambe-lambe.   ato I e II

>> nas pilastras do Minhocão    (post.11)     

pilastra na Av. São João esquina com Al. Glete. Foto: maio/2014

pilastra na Av. São João esquina com Al. Glete. Foto: dezembro/2013

Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa sobre Minhocão parque

Uma discussão minimamente verdadeira, será possível se apresentado um substitutivo do PL 10/2014, definindo prazos para desativação gradativa do Minhocão e texto que contemple a possibilidade de desmonte.

Ocorrida no dia 9 de outubro, uma Audiência Pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara debateu o Projeto de Lei 10/2014, que 'Cria o Parque Municipal do Minhocão e prevê a desativação gradativa'.

A Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), não contou com a presença de nenhum dos vereadores que a integram. Apenas vereadores autores do Projeto de Lei (PL) 10/2014, que transforma o Minhocão em parque, estiveram presente.

A mesa foi composta pelos vereadores Police Neto, Nabil Bonduki e Ricardo Young, autores do PL 10/2014, Wanderley Meira do Nascimento, secretário municipal da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, Vicente Petrocelli, representando o secretário municipal de Transportes Jilmar Tatto, Caio Luiz Sacramento de Arruda Botelho, gerente de concepção de projetos civis do Metro, Pedro Mendes da Rocha, vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil - departamento de São Paulo e Marta Maria Alcione Pereira, representando a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos.

A audiência pública teve início com as falas dos vereadores Police Neto e Nabil Bonduki, passando depois para as de representantes de dois movimentos, considerados mais articulados, um favorável ao parque, outro ao desmonte. Posteriormente contou com uma extensa lista de inscritos e integrantes da mesa.

Autores do PL 10/2014, os vereadores José Police Neto (PSD), Nabil Bonduki (PT), Toninho Vespoli (PSOL), Ricardo Young (PPS), Goulart (PSD), Natalini (PV), George Hato (PMDB) e Aurélio Nomura (PSDB), são apoiadores da mudança de uso do Elevado Costa e Silva, transformando-o em parque aos moldes do nova iorquino High Line, idéia defendida por Associação Parque Minhocão.

O novo Plano Diretor, aprovado em julho deste ano, incluiu no artigo 375, parágrafo que diz ''Lei específica deverá ser elaborada determinando a gradual restrição ao transporte individual motorizado no Elevado Costa e Silva, definindo prazos até sua completa desativação como via de tráfego, sua demolição ou transformação, parcial ou integral, em parque.' O Projeto de Lei 10/2014, apresentado em fevereiro, já tem como escolha parque.


>> assista o vídeo da Audiência Pública sobre o PL 10/2014 que transforma o Minhocão em parque, disponibilizado no site da Câmara Municipal de São Paulo

>> veja o Projeto de Lei nº 10/2014  na íntegra                 
>> acompanhe o Projeto de Lei n° 10/2014                       

>> assista o registro em vídeo da Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa sobre o PL 10/2014      

Projeto de Lei 10/2014 - 'Cria Parque Municipal do Minhocão

e prevê a desativação gradativa do Elevado Costa e Silva'



>>  Projeto de Lei 10/2014

PROJETO DE LEI Nº 01-00010/2014 dos Vereadores José Police Neto (PSD), Nabil Bonduki (PT), Toninho Vespoli (PSOL), Ricardo Young (PPS), Goulart (PSD), Natalini (PV) e Floriano Pesaro (PSDB)

Cria o Parque Municipal do Minhocão e prevê a desativação gradativa do Elevado Costa e Silva"

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Artigo 1º - Fica criado o Parque Municipal Minhocão na área do Elevado Costa e Silva.

Artigo 2° - A implantação do Parque Minhocão será gradativa, com o progressivo aumento da restrição de tráfego até a completa desativação do Elevado Costa e Silva como via de trânsito, conforme o seguinte cronograma:

I - Até 90 dias a partir da sanção da Lei: estender o fechamento para o trânsito aos sábados;

II - Até 270 dias a partir da sanção da Lei: estender o fechamento para trânsito no período das férias escolares;

III - Até 720 dias a partir da sanção da Lei: restringir o horário de funcionamento para tráfego de veículos motorizados nos dias úteis, exceto feriados e férias escolares, para o horário das 7h às 20h;

IV - Até 1080 dias a partir da sanção da Lei: restringir o sentido da operação do Elevado Costa e Silva para tráfego de veículos, permitindo apenas o trânsito bairro-centro no período da manhã e centro bairro no período da noite, nos horários e dias previstos nos incisos anteriores;

V - até 1440 dias a partir da Sanção da Lei: desativação completa do Elevado Costa e Silva e implantação definitiva do Parque.

Artigo 3° - O Poder Público Municipal, na forma da legislação vigente, incentivará atividades culturais, esportivas e de lazer no Elevado Costa e Silva, por parte da comunidade e de entidades da sociedade civil, assim como garantir as adequadas condições de segurança no local durante os horários de fechamento ao tráfego durante os períodos nos quais o mesmo se encontre fechado para trânsito de veículos.

Artigo 4° - O Parque Minhocão terá gestão democrática e participativo mediante conselho gestor horizontal, bem como controle social popular.

Artigo 5º - O não cumprimento das obrigações e prazos constantes nesta lei implicará na transferência mensal de R$ 100.000,00 (cem mil reais) da rubrica de verba de publicidade do município vinculado à Secretaria Executiva de Comunicação para a rubrica Implantação de Parques da Secretaria Municipal de Verde e Meio Ambiente.

Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 7º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de trinta dias.

Às Comissões competentes.

(Publicado no Diário Oficial da Cidade em 05/02/2014, p. 141)

>>  justificativa do Projeto de Lei 10/2014

Justificativa - PL 0010/2014

Há mais de 40 anos a população que vive no entorno do Elevado Costa e Silva sofre transtornos severos causados pela poluição sonora e atmosférica advindas dos veículos motorizados que passam diariamente pela via elevada.

Enquanto uma solução definitiva tem sido adiada os moradores apontaram um caminho natural e salutar ao organizar diversas atividades nos períodos em que o Elevado permanece fechado ao tráfego motorizado, transformando a fonte de problemas em um espaço público resignificado e reocupado pela comunidade como espaço de interação social, lazer e atividade física.

Com a intensificação dos investimentos no transporte público, em especial com a abertura de novas faixas exclusivas e corredores de ônibus; e com a grande oferta de estações de metrô na região, que permitem aos trabalhadores a integração com o sistema metropolitano de transportes, passa a ser completamente viável a progressiva desativação do Elevado Costa e Silva e a consequente implantação de um parque permanente no local.

Compete ao Poder Público, paralelamente à gradual implantação do Parque, apoiar de forma efetiva as ações que vêm sendo realizadas pela comunidade e, em especial, garantindo a segurança no local durante os finais de semana e nos horários em que o Elevado se transforma em um espaço para as pessoas.

A consolidação do Elevado Costa e Silva como Parque Minhocão passa, especialmente, pelo reconhecimento da ocupação criativa e saudável que se dá em seus 2,8 km de extensão durante o contraturno da ocupação pelos automóveis.

É com base neste reconhecimento, e levando-se em consideração a reivindicação das entidades organizadas na região, que a abertura do Minhocão aos sábados para o lazer, convívio social e prática de atividade física também se faz urgente e necessária.

(Publicado no Diário Oficial da Cidade em 05/02/2014, p. 141)  

>> acompanhe o Projeto de Lei n° 10/2014   no site da Câmara Municipal de São Paulo              

Projeto de Lei nº 10/2014 transforma Minhocão em parque

Av. Gen. Olímpio da Silveira com Vd. Pacaembu.
Foto: agosto/2013

O novo Plano Diretor Estratégico (lei nº 16.050/14), sancionado em 31 de julho pelo prefeito Fernando Haddad, inclui no artigo 375, parágrafo que diz 'Lei específica deverá ser elaborada determinando a gradual restrição ao transporte individual motorizado no Elevado Costa e Silva, definindo prazos até sua completa desativação como via de tráfego, sua demolição ou transformação, parcial ou integral, em parque.'

Porém, anterior ao Plano Diretor Estratégico, apresentado em fevereiro de 2014, Projeto de Lei nº 10/2014, dos vereadores José Police Neto (PSD), Nabil Bonduki (PT), Toninho Vespoli (PSOL), Ricardo Young (PPS), Goulart (PSD), Natalini (PV) e Floriano Pesaro (PSDB) 'Cria o Parque Municipal do Minhocão e prevê a desativação gradativa'.

Sem nenhuma discussão prévia, ideal seria 'Parque Municipal Elevado Presidente Costa e Silva'.

>> veja o Projeto de Lei nº 10/2014  na íntegra                 
>> acompanhe o Projeto de Lei n° 10/2014                       

Minhocão no Plano Diretor Estratégico

GATO POR LEBRE!

O novo Plano Diretor Estratégico (lei nº 16.050/14), sancionado em 31 de julho pelo prefeito Fernando Haddad, traz uma série de diretrizes para orientar o desenvolvimento da cidade pelos próximos 16 anos. A lei inclui no artigo 375, parágrafo que diz 'Lei específica deverá ser elaborada determinando a gradual restrição ao transporte individual motorizado no Elevado Costa e Silva, definindo prazos até sua completa desativação como via de tráfego, sua demolição ou transformação, parcial ou integral, em parque.'

O artigo 375 em questão, refere-se à ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental). Minhocão e sua vasta natureza de concreto é o avesso de área ambiental e área a ser protegida! Não é parque!

(artigo 375)
Art. 375. Ficam desde já enquadradas como ZEPAM:
I – os parques urbanos municipais existentes;
II – os parques urbanos em implantação e planejados integrantes do Quadro 7 e Mapa 5 desta lei;
III – os parques naturais planejados.

Parágrafo único. Lei específica deverá ser elaborada determinando a gradual restrição ao transporte individual motorizado no Elevado Costa e Silva, definindo prazos até sua completa desativação como via de tráfego, sua demolição ou transformação, parcial ou integral, em parque.

imagem google earth, vista do Elevado Costa e Silva, trecho sobre Av. Amaral Gurgel

Minhocão 'La danse'

Artes, Artistas

reprodução da pintura 'La danse' (A Dança) do artista francês Henri Matisse (1869-1954). Foto: agosto/2014

artista desconhecido. Foto: julho/2014