Documento é pré-requisito para licitação de 45 quadras da região central que será transferida para a iniciativa privada
de Rede Brasil Atual, por Suzana Vier, em 05/04/2012
Reunião do conselho gestor da Zeis foi marcada por pressão da prefeitura e revolta de moradores com aprovação de minuta de edital do plano de urbanização da Zeis (Foto: Camila de Oliveira) |
A pressão da prefeitura, cujos técnicos deram início à pauta avisando que seria votada “a aprovação” do plano urbanístico das 11 quadras da Zeis, deve-se, segundo lideranças de moradores e lojistas da região da Santa Ifigênia, ao fato de o documento ser um dos pré-requisitos para a prefeitura levar o projeto Nova Luz a licitação.
O coordenador do conselho, Alonso Lopez, da Secretaria Municipal de Habitação, afirmou à reportagem que tem orientação para não dar entrevistas, mas explicou durante a reunião que a minuta do plano precisaria ser votada porque a previsão de aprovação era para janeiro e foi postergada diversas vezes. Também avaliou que os meses de funcionamento do conselho, desde junho do ano passado, seriam suficientes para subsidiar o documento.
Ao longo de duas horas e meia de reunião, os seis conselheiros que representam moradores e comerciantes atingidos pelo projeto Nova Luz, fizeram sucessivos apelos para que a prefeitura cancelasse a votação até que as dúvidas sobre o plano urbanístico e seu impacto na vida do bairro fossem sanadas. “Nada aqui é respondido. Em São Paulo chegamos ao pior ponto que uma cidade pode chegar”, disse Assad Nader, um dos conselheiros.
De acordo com Paula Ribas, a minuta enviada pela prefeitura não continha as contribuições da sociedade civil debatidas desde a instalação do conselho em junho de 2011.
A advogada Rafaela Rocha apontou irregularidades no funcionamento do conselho gestor, cuja instalação foi tardia. De acordo com a legislação, disse, as contribuições da população teriam de fazer parte da elaboração do projeto urbanístico completo que já foi lançado pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) no ano passado e classificado como consolidado.
Para o lojista José Carlos Suzuki, a licitação do projeto Nova Luz deveria ser cancelada até que se instalasse um conselho gestor para todo o projeto, com participação popular. Segundo ele, não faz sentido um órgão gestor para discutir o impacto da iniciativa da prefeitura em apenas 11 quadras, deixando outras 34 descobertas e, mesmo assim, haver licitação.
Chantagem
Paulo Garcia, presidente da Associação de Comerciantes da Santa Ifigênia (ACSI), considerou que a prefeitura agiu como “um bandido” ao “chantagear a população” com a pressão que exerceu na reunião de ontem. “Se eu tivesse levado um 38 na cabeça não me sentiria tão mal. Isto é só mais uma demonstração do poder público. É o que chamam de participação popular: ‘o povo diz não e eles dizem sim’”, reagiu. “Todas as indagações que fizemos, seja sobre fundo do comércio, seja sobre desapropriações ou remoção de pessoas, nada foi respondido.”
Garcia chama atenção que a legislação aprovada para o projeto Nova Luz, de concessão urbanística, será exportada para todo o Brasil. “Uma das últimas travas para isso funcionar é o conselho gestor da Zeis”, argumentou.
O doutorando da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP) Arnaldo de Melo criticou as intervenções urbanísticas contidas no projeto Nova Luz, descoladas do interesse humano. "Urbanismo se faz com pessoas e não com profissionais formaados e represesntantes de grifes arquitetônicas", observou. Segundo ele, o Nova Luz é motivo de "piada" nos corredores de escolas de arquitetura.
Moradores e comerciantes protestaram ao final da reunião e prometeram ingressar na Justiça com mais ações contra o projeto, por falta de transparência e consulta popular. “Se não nos ouvem, vai pela via judicial. Vão mudar toda nossa vida e não nos ouvem”, disse Paula.
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>> vídeo da reunião e aprovação do plano urbanístico de Zeis da "Nova Luz", por técnicos da prefeitura, desconsiderando a sociedade civil
