sobre apresentação do projeto Nova Luz, versão consolidada

Sob críticas, Prefeitura de São Paulo apresenta projeto da Nova Luz
Plano que prevê a reurbanização do centro da capital paulista recebe reclamações de moradores e comerciantes, que acusam falta de garantias

de Brasil de Fato, por Patrícia Benvenuti, em 11/08/2011

Depois de sucessivos atrasos e de muitas críticas, a Prefeitura de São Paulo apresentou, na manhã desta quinta-feira (11), a versão consolidada do projeto da Nova Luz, que propõe a requalificação do centro da capital paulista.

A apresentação ocorreu na sede da Prefeitura e contou com a presença do prefeito, Gilberto Kassab (sem partido), do ex-governador Alberto Goldman, da secretária municipal de Assistência Social, Alda Marco Antonio, e do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem, além de vereadores, moradores e comerciantes da região.

O projeto foi apresentado apesar da insatisfação de moradores e comerciantes da Santa Ifigênia, que reclamam de falta de garantias, de participação na elaboração das mudanças e de políticas para os problemas sociais, sobretudo para os dependentes químicos da chamada área da "Cracolândia".

O plano prevê a reurbanização de 45 quarteirões e duas praças no centro da cidade entre as avenidas Ipiranga, São João, Duque de Caxias, rua Mauá e avenida Cásper Líbero – o que corresponde a cerca de 500 mil metros quadrados. Das 45 quadras, 11 serão destinadas às Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), que priorizam habitações para famílias de baixa renda.

De acordo com o cronograma, as obras deverão ser executadas em 15 anos, em cinco fases. O objetivo do faseamento, segundo Bucalem, é minimizar que as intervenções prejudiquem a dinâmica da região. "O que dá estabilidade a um projeto é o longo prazo. Fazer um projeto rápido é perturbar a área e tirar as âncoras que a área tem, como a grande atividade comercial que tem lá", disse Bucalem.

Depois da apresentação do projeto, Kassab afirmou que o sentimento era de "dever cumprido na importante etapa de recuperação do centro". "Esse é um projeto construído com uma equipe excelente. São Paulo dará um exemplo da requalificação de uma área", prometeu. A fala de Kassab foi pontuada por manifestações de protesto contra o próprio prefeito e contra o projeto.

O próximo passo, de acordo com Kassab, será o licenciamento, seguido pela fase de licitação para escolher o concessionário que executará as obras. A expectativa do prefeito é de que as obras iniciem já no próximo ano.

Surpresa

O evento para apresentação do projeto surpreendeu a presidente da Associação de Moradores e Amigos da Santa Ifigênia e da Luz (Amoaluz), Paula Ribas, que também é membro do Conselho Gestor das Zeis.

Segundo ela, a Prefeitura havia convidado os moradores apenas para uma reunião, e não para a apresentação final do projeto. "Por que não avisaram pra gente que isso iria acontecer? Foi uma ‘tratorada’ sobre o bairro de novo", critica.

Diferente do que afirmou o secretário Miguel Bucalem, Paula garante que o projeto apresentado nesta quinta não levou em consideração as propostas feitas pelo Conselho Gestor das Zeis, que se referem sobretudo às questões sociais. "Na apresentação não constou nada do que viemos construindo nesses quatro meses. Isso é anular o trabalho da participação popular", afirma.

Nos próximos dias, segundo Paula, os integrantes do Conselho Gestor se reunirão para elaborar uma resolução. Eles querem que o projeto seja revisto, já que entre as prerrogativas do conselho está a aprovação do projeto final - o que não ocorreu com a Nova Luz.


Dependentes químicos

Uma das reivindicações do Conselho Gestor das Zeis se refere à formulação de políticas públicas para o tratamento de dependentes químicos que vivem na área. O projeto, no entanto, não faz referência à questão.

Recentemente, o prefeito Gilberto Kassab anunciou a criação de um programa intersecretarial para auxiliar na retirada de usuários de crack das ruas da capital paulista, especialmente na região central.

O prefeito reiterou que a intervenção urbanística e a questão dos dependentes químicos são assuntos "distintos" e negou que os esforços da Prefeitura visem a "limpar" a área para a implementação do projeto.

"São coisas independentes. O projeto da Nova Luz existe por conta da necessidade de reurbanização e requalificação de uma área. O apoio e o atendimento às pessoas independe de qualquer projeto. É uma questão de cidadania", disse.


Parceria

A principal mudança do projeto foi a possibilidade de que proprietários participem das intervenções. Eles poderão se associar entre si, ou se associar ao concessionário, para fazer as reformas nos imóveis. Se não houver interesse dos proprietários em realizar as obras, segundo Miguel Bucalem, os imóveis serão desapropriados e a reforma será feita pelo concessionário.

Paula Ribas, no entanto, considera a medida limitada. Ela lembra que a região conta com moradores de perfis econômicos muito diferentes e que a medida não beneficiará as famílias de baixa renda, que não terão recursos para entrar na parceria proposta pela Prefeitura.

"São diferentes perfis de moradia. Como é que a gente vai entrar como sócio da Prefeitura para fazer qualquer tipo de transformação?", questiona.


Lei de concessão

A maior crítica de moradores e comerciantes se dá em relação à Lei de Concessão Urbanística (14917/09), que concede a empresas o poder de desapropriar imóveis residenciais e comerciais, para reformar, demolir, construir e obter lucro com a revenda. Para eles, o mecanismo é uma forma de atender a interesses privados e aumentar a especulação imobiliária.

No dia 26 de agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgará uma ação contra a lei municipal que cria a concessão urbanística. O agravo regimental foi impetrado em maio de 2011 e é movido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos no Estado de São Paulo (SincoElétrico) em nome de lojistas da região da Santa Ifigênia.

Bucalem, no entanto, refuta irregularidades na lei. "A concessão urbanística está no Plano Diretor Estratégico desde 2002. Há uma grande convicção do corpo jurídico da Prefeitura de sua constitucionalidade", afirmou.

Os proprietários também querem a revisão do texto da lei, que prevê que somente a concessionária pode ser a responsável pela execução das obras de reurbanização. A Prefeitura até agora, no entanto, não deu mostras de que poderia mudar a lei.

Moradores e lojistas temem não poder permanecer na área depois das reformas. De acordo com Bucalem, os proprietários afetados ganharão uma nova unidade, enquanto os locatários receberão um aluguel-social para ficar com um imóvel na mesma região.

Segundo ele, a Secretaria Municipal de Habitação fará ainda um novo cadastramento dos moradores. "Queremos garantir que todos que moram lá tenham acesso à possibilidade de permanecer, e a Secretaria de Habitação vai desenhar um programa específico para isso", disse, sem fornecer mais detalhes de como será o reassentamento das famílias.

A falta de garantias e de clareza, porém, preocupa quem está na região. Anteriormente, o consórcio responsável pelo projeto já havia feito um levantamento dos moradores da área, cujos resultados, segundo Paula, nunca foram revelados. "Até hoje nunca tivemos o resultado do cadastramento feito pelo consórcio, ninguém nunca teve acesso a essas informações", segundo ela.

>> link para publicação original, em Brasil de Fato.

>> veja no site 'projeto Nova Luz' a 'versão consolidada do projeto Nova Luz', apresentada pela Prefeitura de São Paulo.

versão consolidada, projeto Nova Luz

PREFEITURA APRESENTA VERSÃO CONSOLIDADA DO PROJETO NOVA LUZ
Projeto que incorpora sugestões da população, garante a permanência dos atuais moradores e o incremento do comércio local

de portal da Prefeitura da Cidade de São Paulo - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, publicado 11/08/2011

São Paulo, 11 de Agosto de 2011 - A Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), apresenta nesta quinta-feira (11/08) o projeto consolidado da Nova Luz, desenvolvido em parceria com o consórcio formado pelas empresas Concremat Engenharia, Companhia City, Aecom Technology Corporation e Fundação Getúlio Vargas (FGV). O projeto de requalificação das 45 quadras e 2 praças que compõem a região incorpora em sua versão final sugestões da população acolhidas ao longo do extenso período de consultas públicas, englobando duas audiências públicas na Câmara Municipal, reuniões com Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES), Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP), Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT), Conselho Municipal de Habitação (CMH), Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU), Comissão Executiva Operação Urbana Centro, entre outros, 9 reuniões com representantes ligados ao setor de Comércio, 15 reuniões com representantes ligados ao setor de Habitação e 5 reuniões do Conselho Gestor da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), além de 1.957 atendimentos e 37 reuniões no Espaço Projeto Nova Luz.

Entre os aspectos incorporados ao projeto, o concessionário que vencer a licitação para implantação do projeto urbanístico será o responsável pelas melhorias de infraestrutura públicas, mas, na versão consolidada, não será o único responsável pelas melhorias do espaço privado e da execução das obras. Os proprietários e comerciantes locais poderão se unir e realizar as intervenções nos imóveis de uma quadra por conta própria, atendendo às diretrizes do projeto urbanístico, por meio da chamada implantação voluntária - inovação, aliás, sugerida pela população. Nesse caso, caberá ao concessionário verificar se os proprietários estão executando as intervenções de acordo com as diretrizes do projeto. Outra possibilidade é a implantação compartilhada, uma atuação conjunta entre o concessionário e proprietários dos imóveis.

Adicionalmente, um cronograma das intervenções nas quadras foi integrado ao projeto como forma de minimizar o impacto das obras sobre a dinâmica local. O projeto vai ser implantado em cinco fases, cada uma correspondente a um conjunto de quadras que serão renovadas sucessivamente. A primeira fase das intervenções, aplicada em lotes maiores, se inicia logo após a concessão e deverá ser concluída ao final do quinto ano de concessão. A previsão é que a execução das obras de cada fase dure dois anos e meio. Assim, na sequência, as intervenções serão feitas do ano 5 ao ano 7,5 (segunda fase); do 7,5 ao décimo ano (terceira fase); 10º ao ano 12,5 (quarta fase) e do 12,5 ao 15º ano, o que conclui todas intervenções planejadas.

Entenda os benefícios do Projeto Nova Luz

O projeto consolidado de requalificação urbana da Nova Luz prevê ampliar em 94% o potencial construtivo da região, agregando cerca de 1 milhão de metros quadrados de novas construções e viabilizando o aumento do potencial comercial e de serviços da região em cerca de 370 mil metros quadrados. Estima-se que, com as intervenções previstas, a Nova Luz dobre a sua população residente, acolhendo aproximadamente 12 mil novos moradores, e amplie em 80% o número de postos de trabalho na região, com cerca de 19.400 novos empregos.

O projeto urbanístico para a Nova Luz prevê complementarmente a criação de uma malha de ciclovia com 7,3 km de extensão, melhor conexão dos pedestres com as estações de metrô e de trem, alargamento das calçadas e acessibilidade universal, além de aproximadamente 6 mil metros quadrados de novas praças e áreas livres e a criação de uma área de entretenimento com cinemas e teatros. Desta forma, a transformação proposta não apenas garantirá a permanência dos moradores e comerciantes que hoje fazem parte da geografia humana e econômica do local, como trará benefícios à população paulistana como um todo.

Os atuais e futuros moradores da região da Nova Luz serão ainda beneficiados com a implantação de equipamentos sociais e culturais. No tocante à educação, está prevista a instalação de uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) e uma de Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) e três creches. Serão ainda implantados uma Unidade Básica de Saúde (UBS), um Centro de Atenção ao Idoso, um posto de assistência social e o Centro Integrado de Promoção Humana, com biblioteca e áreas para capacitação. A maioria desses equipamentos será alocada na ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), que poderá contar também com 2.152 novas unidades habitacionais, sendo 1.160 unidades de interesse social (0 a 6 salários mínimos) e 992 de mercado popular (priorizando a população com renda familiar entre 0 (zero) e 16 salários mínimos).

O Conselho Gestor da ZEIS, previsto desde o início do projeto, já está implementado. Com o objetivo colaborar na elaboração e implementação do plano de urbanização da ZEIS, o conselho é formado por representantes da Prefeitura, dos moradores e das entidades sociais que militam na região da Nova Luz.

>> link para publicação original, em portal da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

>> veja no site 'projeto Nova Luz' a 'versão consolidada do projeto Nova Luz', apresentada pela Prefeitura de São Paulo.

visita ilustre, 'Space Invaders', no Minhocão?

ops!!! um dos "invasores do espaço" do artista francês Invader no Elevado Costa e Silva ??? Bienvenue!

trecho da matéria "É a minha missão poética, diz Invader sobre intervenções em SP", publicada na Folha.com, por Fernanda Mena, 05/08/2011

"Na noite de ontem, um avião cruzou os céus de São Paulo levando embora um artista francês que, em 20 dias de visita à capital paulista, deixou um rastro de 50 "invasores do espaço" espalhados pelas ruas da cidade.

O que ele chama de "invasão" é um processo pelo qual já passaram cidades como Londres, Nova York, Tóquio, Melbourne e até Katmandu, no Nepal. São Paulo é a 21ª a ser tomada pelo artista.

O projeto faz parte da exposição "De Dentro e de Fora", que reúne no Masp oito dos mais importantes nomes da chamada "street art" internacional.

O processo é sempre o mesmo. Sob o codinome Invader e com uma coleção de azulejos na mala, ele estuda o mapa da cidade, compra cimento na loja de construção mais próxima e espera a noite chegar para cobrir muros e viadutos com mosaicos em forma de "space invaders", personagens do videogame homônimo do final dos anos 70. (...)"

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... e pelo Elevado Presidente Costa e Silva ... um dos 50 "invasores do espaço"???...  de Invader??? um impostor, um genérico????


























>> veja a matéria completa 'É a minha missão poética, diz Invader sobre intervenções em SP'e imagens, site Folha.com
>> veja outras supostas intervenções de Invader, em sua passagem por São Paulo, publicação 'Space Invaders em São Paulo', blog Quase Concreto

projeto 'São Paulo Antiga'

'São Paulo Antiga', projeto de catalogação e história de construções esquecidas na cidade de São Paulo.
desenvolvido por Douglas Nascimento, jornalista, fotógrafo e pesquisador e Glaucia Garcia de Carvalho, pesquisadora e professora.

informações site São Paulo Antiga

Desenvolvido a partir da ideia apresentada através do site português Lisboa Abandonada e também pelo argentino Basta de Demoler, onde cidadãos de uma maneira informal criam arquivos fotográficos e iconográficos registrando construções esquecidas na cidade, elaborou-se o projeto de catalogação e histórica da cidade de São Paulo chamado inicialmente de: “São Paulo Abandonada”.

Tomados pelas duas referências, já que estamos interessados na preservação e conservação de nossa história, o site foi desenvolvido após uma análise de que a cidade de São Paulo vem sofrendo constantes transformações e pouca preservação.(...)

O objetivo deste trabalho consiste em arquivar o que está acontecendo com nossa cidade através da união de jornalismo, história, arquitetura e fotografia, registrando todos esses acontecimentos através de nossa equipe, e demais colaboradores, que se preocupam com uma melhor qualidade de vida.(...)

Em meados de 2010, o projeto cresceu muito mais do que prevíamos inicialmente e em virtude disso decidimos alterar o site para um nome mais abrangente que não só faça referências às construções abandonadas que temos em nossa cidade, mas também a história da cidade em geral. A partir dai ampliamos a cobertura para várias outras cidades e também passamos a abordar temas da evolução da cidade. Foi a partir deste crescimento que em 01 de setembro de 2010 o São Paulo Abandonada passou a ser chamado São Paulo Antiga.

Colaboração

Qualquer cidadão pode colaborar com o projeto, fazendo uma denúncia através do link “Contato” no alto da página, enviando o local onde se encontra o bem abandonado ou em risco, ou mesmo imagens do mesmo. Após uma triagem inicial pela equipe a denúncia poderá ser publicada.

>> Conheça o projeto "São Paulo Antiga"

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No mapa, algumas das construções próximas ao Elevado Costa e Silva, mapeadas pelo projeto 'São Paulo Antiga'
(clique nos ícones assinalados em vermelho e amarelo para navegar pelas informações)


Visualizar São Paulo Antiga em um mapa maior

sobre plano da Prefeitura de SP para retirada de crianças e adultos usuários de crack das ruas - internação compulsória

Kassab quer que Guarda Civil também recolha usuário de droga da cracolândia
Plano da Prefeitura prevê de envio a clínica de reabilitação a capacitação profissional; para MP, no entanto, programa ainda não existe

em O Estado de São Paulo, por Felipe Frazão, 04/08/2011

O plano da Prefeitura de São Paulo de internar compulsoriamente crianças e adultos usuários de crack inclui atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Composto por três fases - recolhimento, triagem e destinação -, ele prevê que agentes comunitários da saúde e assistentes sociais identifiquem os "noias" que ocupam, principalmente, a cracolândia, na região central, e guardas "ajudem a recolher" esses dependentes.

Todos os retirados das ruas por GCM e assistentes sociais serão encaminhados a centros de triagem, onde serão feitas, entre outros procedimentos, a identificação da pessoa, a avaliação se há sinais de dependência química e capacidade psíquica e a checagem de antecedentes criminais.

A partir daí, os "recolhidos" poderão ser enviados a clínicas de reabilitação ou casas de assistência social. Dependendo do caso, ainda poderão receber capacitação profissional para tentar voltar ao mercado de trabalho.

Quatro secretarias municipais - Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Saúde e Segurança Urbana - participam dos estudos sobre a internação forçada. Mas o programa ainda não tem data para começar, porque faltam acertos jurídicos.

Como o Estado revelou na sexta-feira, a Procuradoria-Geral do Município já deu parecer favorável à internação, baseada na incapacidade legal de toxicômanos e menores de idade em fazerem escolhas pessoais.

Mas o assunto é polêmico. Para o promotor de Habitação e Urbanismo Maurício Antonio Ribeiro Lopes, a Prefeitura ainda não tem um programa definido sobre o tema. "Nada está acertado. Sem que exista um programa detalhado é muito complicado. Estão fazendo um balão de ensaio. Eles têm divergências internas entre secretarias. Acho que não há nem sequer um projeto pronto. Não vi uma folha de papel. Entendemos que não há projeto detalhado, com cronograma e definição de responsabilidades pelas ações. Enquanto não for apresentando formalmente ao Ministério Público, não há razão para continuar falando nisso", disse Ribeiro Lopes. "Se não for um projeto abrangente para resolver situação de moradia, autoestima, emprego, renda, educação e saúde, desculpe: isso é perfumaria, não é programa."

Ampliação. Enquanto isso, a Secretaria Municipal da Saúde diz que já fez 111 internações involuntárias (com aval médico) ou compulsórias (com determinação judicial) nos últimos dois anos - 70 de menores de idade dependentes químicos. A maior parte na Ação Integrada Centro Legal, deflagrada em julho de 2009 em bairros do centro, como a Luz e o Bom Retiro. E a Prefeitura reconhece que terá de investir para criar novas vagas na rede municipal de atendimento para dependentes químicos. Hoje são 317 vagas - 80 leitos na rede própria (com capacidade para 500 atendimentos por ano) e outros 237 nas comunidades privadas conveniadas. 

Minhocão Kirchner

Minhocão também pode ser rebatizado

de O Estado de S.Paulo, por Diego Zanchetta, 15/06/2011

Outro projeto em trâmite na Câmara Municipal desde 13 de dezembro tenta mudar o nome do Elevado Costa e Silva, o Minhocão, para Elevado Nestor Kirchner, o ex-presidente da Argentina morto no ano passado, que perseguiu torturadores em seu país. Ex-preso político, o autor do projeto, vereador Eliseu Gabriel (PSB), diz que quer acabar com "a homenagem ao militar que criou a ditadura da ditadura ao baixar o AI-5". Outro projeto do vereador tenta tirar o nome de Sérgio Fleury de uma rua na Vila Leopoldina, na zona oeste.

>> link para publicação original, site O Estado de São Paulo

  • veja o projeto sobre a alteração no nome do Elevado Costa e Silva, do vereador Eliseu Gabriel

>>  PROJETO DE LEI 01-00315/2011 do Vereador Eliseu Gabriel (PSB)
“Altera a denominação da Via Elevada Presidente Arthur da Costa e Silva para Via Elevada Presidente Néstor Carlos Kirchner, e dá outras providências.”